Sobre o Núcleo  
     
  Regimento  
     
  Diretoria  
     
  Localização  
     
  Últimas Notícias  
     
  Galeria de imagens  
     
       
  Fale Conosco  
     
 
Indicadores Rurais
 
Previsão do Tempo
login senha  
 
 
Home » Sobre o Núcleo
   
  Normas e Políticas Internas
   
 

Bagé-RS

2014

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Art. 1. O Núcleo de Produtores de Terneiros de Corte de Bagé, com o

intuito de orientar e disciplinar a ordem, princípios, políticas e

procedimentos internos de organização e funcionamento, apresenta aos

seus Associados, Administradores, Colaboradores e Profissionais

Habilitados este Regimento Interno.

Art. 2. O presente Regimento Interno foi elaborado pela Diretoria,

aprovado em Assembléia Geral e em conformidade com o Estatuto Social

do NPTCB.

Art. 3. As expressões e os termos definidos por este Regimento Interno,

quer estejam no singular ou no plural, terão os significados atribuídos por

este instrumento, bem como dos termos e expressões definidos pelo

Estatuto Social.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SEÇÃO I DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

Art. 4. De acordo com o Estatuto Social, o Núcleo de Produtores de

Terneiro de Corte de Bagé é composta dos seguintes órgãos estatutários:

I. Assembléia Geral;

II. Conselho Fiscal;

III. Diretoria;

IV. Conselho Deliberativo Técnico.

SEÇÃO II DO ORGANOGRAMA INTERNO

Art. 5. Sem prejuízo das funções previstas para os órgãos estatutários,

serve este Regimento Interno para estabelecer, de forma complementar,

demais subdivisões e atribuições.

SEÇÃO III DA DIRETORIA

Art. 6. É de competência da Diretoria Deliberativa nomear por portaria

membros de Comissões para o bom desenvolvimento dos eventos a serem

desenvolvidos pelo NPTCB, bem como, a aprovação, coordenação,

controle e supervisão dos trabalhos a serem despenhados pelo Conselho

Técnico Deliberativo, Comissões de Julgamento e Premiação, de Recepção

e Social, de Alimentação, de Mangueira, de Pesagem e Classificação, de

Marketing e Imprensa e de Patrimônio.

SEÇÃO IV DO CONSELHO DELIBERATIVO TÉCNICO

Art. 7. Na forma prevista do Art. 22, do Estatuto Social do NPTCB,

compete ao Conselho Deliberativo Técnico, padronizar, orientar na toalete,

classificar, selecionar, formar os lotes e brincagem dos terneiros, terneiras e

vaquilhonas que participarão das feiras promovidas pelo NPTCB, bem

como:

a) fiscalizar e identificar o recebimento dos animais quando da chegada

destes no parque onde se realizará a feira;

b) verificar se os animais inscritos para as feiras, estão em dia com as

exigências da SEAPPA;

c) após, preenchidas as exigências mínimas de inscrição dos animais

para as feiras e do regimento interno, receber a inscrição diretamente

do produtor rural quando da revisão destes e repassar a secretaria do

NPTCB da diretoria;

d) avaliar previamente a criação de novos regulamentos e exigências

técnicas aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do

Abastecimento – MAPA e SEAPPA;

e) Estabelecer normas operacionais e técnicas para serem aplicadas

quando da revisão dos animais a serem selecionados para as feiras;

f) O Conselho Deliberativo Técnico no desempenho de suas atividades

deve sempre seguir as normas zootécnicas e sanitárias previstas para

as feiras oficiais de terneiros, terneiras e vaquilhonas da Secretaria do

Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio e do Ministério

da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;

g) O Conselho Deliberativo Técnico ao selecionar os animais a serem

inscritos nos eventos deverão seguir padronização racial de gado

corte, sendo vedada a participação de “gado geral, raças leiteiras e

cruzas leiteiras”;

h) Para fins de classificação na admissão zootécnica dos animais a

serem apresentados para as feiras o Conselho Deliberativo Técnico

deverá observar os seguintes conceitos:

h.1.) terneiros ou terneiras são animais jovens com dentição primária

("dente deleite") ou surgimento da dentição secundária ("rompimento

de dois dentes").

h.2). Vaquilhonas são fêmeas aptas à reprodução, com idade máxima

de 3 anos e com sua respectiva cronologia dentária dentro dos

padrões raciais.

i) Os animais inscritos para as feiras deverão seguir as seguintes

exigências zootécnicas:

I. selecionados e identificados pelo Conselho Deliberativo Técnico

do NPTCB e por técnicos do Departamento de Produção Animal (DPA) ou

sob sua supervisão;

II. os lotes deverão ser padronizados pelo Conselho Deliberativo

Técnico do NPTCB quanto à raça, peso e sexo, sendo o mínimo de 5

(cinco) e máximo de 25 animais;

III. os lotes de machos devem ser castrados pelo método de

extirpação de testículos;

IV. os machos (terneiros) nascidos na primavera e outono deverão ter

os pesos mínimos de 160 e 200 kg, respectivamente;

V. as fêmeas (terneiras) nascidas na primavera e outono deverão

ter os pesos mínimos de 150 e 180 kg, respectivamente;

VI. as fêmeas (vaquilhonas) nascidas na primavera, de 1 a 2 anos e

de 2 a 3 anos deverão ter os pesos mínimos de 220 e 270 kg,

respectivamente;

VII. as fêmeas (vaquilhonas) nascidas no outono, de 1 a 2 anos e de 2

a 3 anos deverão ter os pesos mínimos de 240 e 300 kg, respectivamente;

VIII. as fêmeas (vaquilhonas) de 2 a 3 anos deverão apresentar

prenhêz positiva através de atestado emitido por Médico Veterinário;

IX. as fêmeas (vaquilhonas) de 2 anos, nascidas na primavera, estão

dispensadas de apresentar o atestado de prenhêz positiva.

Art. 8° - A entrada em pista dos lotes de animais será determinada pela

seguinte ordem:

I. machos oficiais castrados;

II. fêmeas oficiais;

III. machos alternativos;

IV. fêmeas alternativas;

V. vaquilhonas;

VI. animais que não se enquadrem nas exigências acima não poderão

participar das feiras;

Art. 9° - Para ingresso de animais nos eventos, serão exigidas as seguintes

condições sanitárias:

I.- todos os bovídeos deverão cumprir os requisitos de vacinação para a

Febre Aftosa, respeitando os prazos de carência para movimentação animal

conforme IN/MAPA 44/2007 e portarias estaduais específicas;

II.- comprovação de vacinação contra brucelose do estabelecimento de

criação de origem do trânsito, com a vacina amostra B19, atualizada junto à

IVZ através de atestado firmado por Médico Veterinário cadastrado;

III.- atestado de teste para tuberculose com resultado negativo a partir de

seis (6) semanas de idade para fêmeas;

IV.- atestado de teste para brucelose com resultado negativo para:

a) fêmeas acima de 24 meses de idade;

b) fêmeas entre 8 e 24 meses de idade não-vacinadas com a vacina B19

para brucelose bovina;

V.- fêmeas até 24 meses estão dispensadas do teste de brucelose desde que

tenham atestado de vacinação contra brucelose;

VI.- machos castrados estão dispensados dos testes de brucelose e

tuberculose;

VII - Os testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose devem ser

efetuados até 60 dias antes do final do evento, por Médico Veterinário

habilitado pelo MAPA e DPA/SEAPPA, conforme previsto no PNCEBT;

Art.10° - Não será permitido o ingresso no recinto do evento de animais

com sinais clínicos compatíveis com doenças infectocontagiosas e/ou

parasitárias;

Art.11° - Não será permitido o ingresso no recinto do evento de animais

que não atendam as exigências sanitárias descritas nas Portarias da

SEAPPA.

Art.12° - Fica instituído que os animais revisados, selecionados, loteados e

brincados pelo Conselho Deliberativo Técnico do NPTCB, consideram-se

inscritos para as feiras;

Art.13º- Fica instituído que os produtores rurais inscritos para as feiras

deverão apresentar seus animais para pesagem no parque da Associação

Rural de Bagé, no dia que antecede a feira no período das 8:00 horas às

21:00 horas;

Parágrafo primeiro: A chegada dos animais após, o horário acima

estipulado, só poderão ser pesados no dia seguinte e não concorrerá a

premiação;

Parágrafo segundo: Não serão aceitos na feira animais que derem entrada

no Parque da Associação Rural de Bagé, após, o dia fixado pelo NPTCB;

Art.14º- No caso do produtor rural desistir de trazer os seus animais após, o

previsto no art. 13 deste regimento, deverá o mesmo arcar com todos os

custos decorrentes do trabalho efetuado;

Art.15º- Os animais não comercializados em pista, após, o encerramento do

leilão só poderão ser negociados no parque na forma prevista do art. 17

deste regimento;

Art.16º- O sorteio das mangueiras que irão ser usadas pelos animais será

realizado por membro da Comissão de Pesagem do NPTCB e Produtor

Rural ou representante deste no momento da pesagem dos animais;

Art.17- Os preços iniciais e prazos para pagamento seguirão as normas da

ANPTC;

Art.18- O cadastro dos compradores é de responsabilidade exclusiva dos

Escritórios Rematadores, não tendo o NPTCB qualquer ingerência com a

seleção e apresentação dos compradores;

Art.19- É de responsabilidade dos Escritórios Rematadores esclarecem aos

produtores vendedores e compradores que as vendas nas feiras não estão

vinculadas a liberação de financiamentos pelas instituições financeiras,

pois, efetuada a compra deve este honrar o compromisso assumido sob

pena de arcar com as perdas e danos e lucros cessantes;

SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.20- A Comissão Eleitoral conduzirá o processo eleitoral segundo os

ditames abaixo:

I - todos os sócios candidatos componentes das chapas que pretendam

concorrer ao pleito para a renovação dos cargos previstos no estatuto,

deverão comprovar estar em dias com as exigências posta no Estatuto,

quando do pedido de registro das chapas, devendo apresentar declaração

fornecida pela Diretoria estar apto ou não a concorrer;

Parágrafo Único: os documentos aptos a comprovar a habilitação do

sócio para concorrer deverá ser apresentada a comissão eleitoral com a

chancela da tesouraria;

II - os candidatos deverão obedecer rigorosamente o disposto no Estatuto e

no Regimento Interno da NPTCB;

III - a divulgação das plataformas eleitorais e os temas de discussão que os

candidatos entenderem convenientes, e que não firam os ditames legais

mencionados neste artigo, deverão ser realizadas tão somente e diretamente

aos produtores rurais associados devidamente inscritos no NPTCB, por

meio de malas diretas ou outros meios de divulgação dirigida;

IV – o NPTCB deverá publicar no seu site espaço próprio reservado para a

eleição, as matérias que os candidatos entenderem convenientes ao

engrandecimento da instituição e enriquecimento do debate eletivo,

observada a paridade de espaço para todos os candidatos;

V - será permitida a nomeação de até 01 (um) fiscal eleitoral titular e de

mais 01 (um) fiscal suplente por chapa concorrente, para o local de

votação, para acompanhamento dos trabalhos administrativos de checagem

dos eleitores e mesa de votação.

§ 1º O revezamento entre fiscais titulares e os fiscais suplentes nomeados

será permitido, desde que aquele que pretenda se ausentar se retire

primeiramente do recinto para, posteriormente, o substituto ingressar no

ambiente a ele destinado.

§ 2º Os fiscais deverão se manter em local próprio, a eles destinado pela

Comissão Eleitoral, afastados dos eleitores, sendo vedada a captação de

votos ou distribuição de panfletos, adesivos e outras formas de anúncio

publicitário pelos mesmos, devendo, ainda, os candidatos e simpatizantes

manter livre o acesso às dependências do local de votação para os eleitores;

§ 3º Os fiscais nomeados serão credenciados pela Comissão Eleitoral e

receberão crachá de identificação, no qual constará seu nome, sendo

obrigatória a utilização do mesmo, no dia da eleição;

§ 4º As chapas poderão requerer a inscrição dos fiscais até 10 (dez) dias

antes da Eleição, a ser realizada no mês de Novembro;

§ 5º O requerimento das inscrições dos fiscais deverá ser protocolizado

com o Secretário da Comissão Eleitoral, respeitando-se o prazo do

parágrafo anterior.

VI- os eleitores em atraso com seus pagamentos de eventuais contribuições

aprovadas pela Assembléia Geral ou com irregularidade cadastral, poderão

efetuar a regularização das pendências até a data improrrogável de 5

(cinco) dias antes das eleições;

§ 1º O cadastro de associados aptos a votar será aprovado pela diretoria até

30 (trinta) dias antes das eleições, não podendo o NPTCB admitir novos

associados após esse período, até a apuração dos votos e proclamação de

resultados;

§ 2º O eleitor apto a votar deverá comparecer nos locais de votação no dia

designado para as eleições, munido de documento oficial de identificação

(RG ou Documento Oficial com Foto), para exercer o direito ao voto;

VII- A contagem dos votos se dará no local de votação a partir das 18:00

horas, devendo ser acompanhada pelo Coordenador da Comissão Eleitoral

e pelo Mesário que será nomeado por esta Comissão Eleitoral, bem como,

pelos Fiscais representantes das chapas inscritas;

VIII- A apuração consolidada do resultado da eleição se dará na sede do

NPTCB pela Comissão Eleitoral, logo após, apuração, com publicação

destes nos órgãos de impressa;

IX - as intimações e notificações da Comissão Eleitoral destinadas às

chapas concorrentes serão realizadas pela simples inserção das mesmas no

site do NPTCB (www.terneirosbage.com.br), na janela destinada à eleição;

X - As chapas que tiverem intenção de concorrer, deverão obedecer os

prazos estipulados pela Comissão Eleitoral, atendendo o previsto no

Estatuto e neste regimento;

Art. 21- A Diretoria eleita será empossada, em solenidade oficial

conduzida pelo Presidente, realizada no mês de dezembro do ano da

eleição, onde os cargos serão transmitidos mediante a assinatura do Termo

de Posse pelo Presidente, membros da Comissão Eleitoral e por todos os

que compõem a nova Diretoria eleita para o triênio, com o texto seguinte:

“Aos __ dias do mês de dezembro do ano de ______, na sede do Núcleo

dos Produtores de Terneiros de Corte de Bagé do Estado do Rio Grande do

Sul, sito na Avenida Portugal nº 495, Inscrita no CNPJ sob nº

924.007.040.001-70, neste ato representada por seu Presidente

________________, nos termos do artigo ......... do Estatuto, reuniram-se o

Presidente, Diretores e Membros da Comissão Eleitoral, com a finalidade

de dar posse a nova Diretoria do NPTCB. Com o consenso firmado entre os

associados, ressaltando a unidade sempre marcante nos atos desenvolvidos

pelo Núcleo, foi eleita por unanimidade/maioria de votos, em eleições

gerais ordinárias realizadas no dia ___ do mês de Novembro de ______, a

Chapa “_________”, com a seguinte composição: ______. Após as

solenidades de estilo, assinam o termo de posse o Sr. presidente da

NPTCB, os membros da Comissão Eleitoral, e a Diretoria neste ato

empossada”.

Art. 22- O processo de eleição da diretoria, conselho fiscal e conselho

deliberativo, previstos no estatuto e regimento interno, será levado a efeito

através de eleição realizada no mês de Novembro, diretamente no Núcleo,

conforme o seguinte procedimento:

I – eleição Durante o mês de Novembro;

II – a escolha dos membros da Diretoria e Conselheiros se dará através de

votação secreta;

III – a posse será realizada no mês de dezembro, após, a Eleição;

IV – o Mandato para os cargos será de (03) três anos;

V – cabe a Diretoria do Núcleo informar com antecedência mínima de (30)

trinta dias a data da eleição, para divulgação do processo eleitoral;

Art. 23. Poderão ser criadas, pela Diretoria, Comissões de Trabalho para

tratar de assuntos específicos e contribuir para o alcance dos objetivos

estabelecidos no planejamento estratégico do NPTCB e atender as

demandas específicas dos Produtores;

SEÇÃO VI Das Disposições Transitórias

Art. 24. Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pela

Diretoria e submetidos à aprovação ao Conselho Fiscal;

Art. 25. O presente Regimento, após entrar em vigor, pode, a qualquer

tempo, ser reformado, por proposição da Diretoria e aprovação do

Conselho Fiscal;

Art. 26. Este Regimento Interno foi aprovado na Assembléia Ordinária

realizada em de Agosto de 2014, entrando em vigor nesta data.

AUGUSTO DE SOUZA COSTALLAT Presidente CARLOS

EDUARDO PINTO LAMEGO OAB/RS 27.599 Aprovado em

Assembléia realizada no dia 04/08/2014.

   
   
   
 
   
   
  Voltar
 
 
 
 
         
 
© 2009/2017 terneirosbage.com.br - Todos os direitos reservados.
Parque da Rural de Bagé
AV. Portugal, 495 - Parque de Exposições Visconde de Ribeiro Magalhães
Bairro - Castro Alves - CEP: 96415-000 - Fone: (53) 99938.1867 - Bagé/RS
 
         
 
Página inicial